Duplicata simulada. Condenação em 1º grau. Recurso de apelação criminal. Confirmação da sentença. Acórdão publicado sem o nome do advogado da paciente.

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Ponderações sobre o novo inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Apoio contra o nepotismo

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Denúncia na polícia não gera dano moral

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ